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Bahia

TCM rejeita contas das prefeituras de Biritinga, Nazaré, Ribeirão do Largo e Teofilândia

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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das Prefeituras de Biritinga, Nazaré, Ribeirão do Largo e Teofilândia, na gestão de Gilmário Souza de Oliveira, Milton Rabelo de Almeida Júnior, Valdomiro Guimarães Brito e Adriano Araújo, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2016. Os gestores sofreram representação ao Ministério Público Estadual em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – que trata da ausência de recursos para pagamento dos restos a pagar – oportunidade em que será apurada se houve a prática de crime contra as finanças públicas.

Em Biritinga, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para pagamento dos restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores, o que provocou um saldo negativo de R$1.679.485,56, configurando a infração ao disposto na LRF. Além disso, as despesas com pessoal representaram 68,87% da receita corrente líquida do município, quando o percentual máximo é de 54%, e o gestor não promoveu o pagamento de multas imputadas pelo TCM em processos anteriores. O ex-prefeito Gilmário de Oliveira foi multado em R$10 mil pelas irregularidades identificadas no relatório técnico e em 12% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal. Também deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$27.800,00, com recursos pessoais, diante da ausência de notas fiscais.

No município de Nazaré, a indisponibilidade financeira para pagamento dos restos a pagar alcançou o expressivo montante de R$6.895.994,81, provocando o desequilíbrio das contas públicas e comprometendo o mérito das contas. O gestor também não investiu o percentual mínimo de 25% na educação municipal, vez que foram aplicados apenas 22,42% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, e não promoveu o pagamento de 10 multas da sua responsabilidade.

A relatoria imputou duas multas ao ex-prefeito Milton Júnior, a primeira no valor de R$15 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e a segunda, no valor de R$18.720,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite máximo permitido. Deverá ainda restituir aos cofres municipais a quantia de R$546.990,05, com recursos pessoais, referente a ausência dos processos de pagamentos (R$494.160,05), não apresentação das notas fiscais (R$36.980,00) e ausência dos comprovantes de pagamento (R$15.850,00). O ex-prefeito de Nazaré – destacou o conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias – “é o campeão em número de denúncias apresentadas ao TCM e suas duas últimas contas, por irregulares, foram também rejeitadas”.

 

Por: Tribuna da Bahia

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